Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2024
PL 2275/2024
Nas comissõesAcrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre controle de acesso e frequência de alunos da educação básica, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 12 de set. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado09 de jun. de 2024
- 2Nas comissões12 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-2539/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2539/2024 Cria o Programa Frequência Escolar Digital no âmbito da educação básica, por meio de tecnologia de reconhecimento facial.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.