PL 2275/2025

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 02 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 1.546, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão)

2. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1546/2024. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 23 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 13 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 2275/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE), que "Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o desconto não autorizado ou irregular de parcela de proventos de aposentadoria ou pensão, mediante fraude ou falsidade, praticado por entidade sindical, associativa ou congênere, e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova tipificação entre os crimes hediondos".