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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de mai. de 2025

PL 2277/2025

Nas comissões

Limita a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 17 de ago. de 2026

  1. ✓Apresentado12 de mai. de 2025
  2. 2Nas comissões21 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de ago. de 2026 · Senado · CMA

    Redistribuído ao Senador Camilo Santana, para emitir relatório.

  2. 17 de ago. de 2026 · Senado · CMA

    Devolvido pelo Senador Beto Faro, para redistribuição.

  3. 02 de jul. de 2026 · Senado · CMA

    Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.

  4. 02 de jul. de 2026 · Senado · CMA

    Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.

  5. 09 de set. de 2025 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  6. 29 de mai. de 2025 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2277/2025 , terminativo nesta comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  7. 21 de mai. de 2025 · Senado · CMA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2025 a 28/05/2025. Perante a CMA.

  8. 21 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  9. 13 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2277/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.