Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2024

PL 2278/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências, para coibir o envenenamento de animais.

Direito Penal e Processual Penal
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 19 de ago. de 2025 (CCJC)

✓Apresentado09 de jun. de 2024
2Nas comissões19 de ago. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Marcelo QueirozDeputado(a) · PP-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

19 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.