Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de mai. de 2026

PL 2279/2026

Apresentado

Reestrutura dívidas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Sistema Financeiro Nacional
Micro e Pequenas Empresas
Linha de Crédito

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 07 de mai. de 2026

1Apresentado07 de mai. de 2026
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Eduardo GomesSENADOR · PL-TO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

08 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2279/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.