Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de fev. de 2025
PL 228/2025
No plenárioAltera o art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estabelecer equiparação e compensação para o leite industrializado nacional em detrimento de reduções da alíquota de Imposto de Importação do produto importado.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 09 de jun. de 2026 (CAPADR)
- ✓Apresentado03 de fev. de 2025
- ✓Nas comissões20 de fev. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- LebrãoDeputado(a) · UNIÃO-RO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jun. de 2026 · Câmara · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação.
09 de jun. de 2026 · Câmara · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG).
06 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
10 de abr. de 2026 · Câmara · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
29 de abr. de 2025 · Câmara · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de abr. de 2025 · Câmara · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025)
14 de abr. de 2025 · Câmara · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
20 de fev. de 2025 · Câmara · CAPADR
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.