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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de jun. de 2024

PL 2282/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incentivar a utilização de espécies frutíferas lenhosas na recomposição de áreas rurais consolidadas situadas em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, vedada a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo nesses locais.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 24 de set. de 2025

  1. ✓Apresentado10 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões14 de jun. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de set. de 2025 · Senado · CMA

    Recebido nesta data, na secretaria da CMA. Matéria aguardando designação de relatoria.

  2. 24 de set. de 2025 · Senado · CRA

    À Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.

  3. 24 de set. de 2025 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado pelo Senador Jorge Seif.

  4. 24 de set. de 2025 · Senado · CRA

    Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.

  5. 19 de set. de 2025 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/09/2025.

  6. 09 de jul. de 2025 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a deliberação da matéria é adiada. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  7. 04 de jul. de 2025 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/07/2025.

  8. 03 de jul. de 2025 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  9. 26 de mar. de 2025 · Senado · CRA

    Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.

  10. 24 de mar. de 2025 · Senado · CRA

    Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.

  11. 25 de fev. de 2025 · Senado · CRA

    Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.

  12. 19 de fev. de 2025 · Senado · CRA

    Devolvido pelo relator, Senador Jorge Seif, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  13. 27 de nov. de 2024 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame do Relatório.

  14. 25 de nov. de 2024 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2024.

  15. 13 de nov. de 2024 · Senado · CRA

    Matéria não apreciada, em razão da não realização da 21ª reunião da Comissão.

Ver os outros 8 passos

  1. 12 de nov. de 2024 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/11/2024.

  2. 14 de out. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  3. 08 de ago. de 2024 · Senado · CRA

    Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.

  4. 25 de jun. de 2024 · Senado · CRA

    Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  5. 17 de jun. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 18/06/2024. Último dia: 24/06/2024.

  6. 14 de jun. de 2024 · Senado · CRA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CRA.

  7. 14 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminha-se a presente matéria à CRA e, em seguida, à CMA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  8. 11 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2282/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.