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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mai. de 2025

PL 2282/2025

Nas comissões

Dispõe sobre isenção do adicional da bandeira tarifária vigente aplicável às unidades consumidoras com consumo de energia elétrica inferior ao valor de referência individual

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 23 de mar. de 2026 (CME)

  1. ✓Apresentado12 de mai. de 2025
  2. 2Nas comissões09 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 23 de mar. de 2026 · Câmara · CME

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

  2. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CME

    Não Deliberado

    Não deliberado, em razão da ausência do Relator.

  3. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CME

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  4. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CME

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Dr. Francisco.

  5. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CME

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CME

    Não Deliberado

    Não deliberado, em virtude da ausência do Relator.

  7. 02 de dez. de 2025 · Câmara · CME

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).

  8. 02 de dez. de 2025 · Câmara · CME

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação.

  9. 28 de out. de 2025 · Câmara · CME

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  10. 15 de out. de 2025 · Câmara · CME

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)

  11. 15 de out. de 2025 · Câmara · CME

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

  12. 09 de jun. de 2025 · Câmara · CME

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.