Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 01 de mai. de 2023
PL 2289/2023
No plenárioAltera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e das aldeias indígenas.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 25 de mar. de 2024
- ✓Apresentado01 de mai. de 2023
- ✓Nas comissões09 de mai. de 2023
- 3No plenário02 de mai. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto favorável ao Projeto com três emendas que apresenta.
08 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
18 de mai. de 2023 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
11 de mai. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
09 de mai. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09 de mai. de 2023 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CCJ.
09 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
02 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2289/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.