Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de fev. de 2025
PL 229/2025
No plenárioAltera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, para criar mecanismos de incentivo à integração dos beneficiários do Programa Bolsa Família ao mercado de trabalho formal.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 01 de out. de 2025 (CTRAB)
- ✓Apresentado03 de fev. de 2025
- ✓Nas comissões20 de fev. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
13 de ago. de 2025 · Câmara · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
06 de ago. de 2025 · Câmara · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de ofício por ausência da Relatora.
02 de jul. de 2025 · Câmara · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Sanderson.
28 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Rogéria Santos.
14 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
14 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
23 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
09 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
08 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
20 de fev. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.