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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de jun. de 2024

PL 2294/2024

No plenário

Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO, desde 12 de mar. de 2026

  1. ✓Apresentado10 de jun. de 2024
  2. ✓Nas comissões14 de jun. de 2024
  3. 3No plenário11 de jun. de 2024
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos: - nº 176, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria; do Requerimento nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; - nº 942, de 2024, do Senador Humberto Costa, que solicita a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal; e - nº 117, de 2026, da Senadora Zenaide Maia, que solicita a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único.

  2. 13 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 12 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.294, de 2024. Recebidas as Emendas nºs 14 a 21, que vão à publicação. Apresentado o Requerimento nº 176, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa.

  3. 12 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 18 a 21, da Senadora Teresa Leitão

  4. 12 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 17, do Senador Humberto Costa.

  5. 12 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Humberto Costa.

  6. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 176, de 2026, o qual será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

  7. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 176, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

  8. 10 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 14, do Senador Rogério Carvalho.

  9. 05 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 06/03/2026 a 12/03/2026. Perante a Mesa.

  10. 05 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 4 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.294, de 2024. Foi apresentado o Recurso nº 1, de 2026. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.

  11. 03 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Recurso nº 1/2026, sendo primeiro signatário o Senador Rogério Carvalho, para que a matéria seja submetida ao Plenário.

  12. 25 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/02/2026 a 04/03/2026. Perante a Mesa.

  13. 25 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Foram apresentados os Requerimentos: - nº 942, de 2024, do Senador Humberto Costa, em 17/12/2024, solicitando a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e - nº 117, de 2026, da Senadora Zenaide Maia, em 25/2/2026, solicitando a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.294, de 2024. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  14. 25 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Registro de prazo

  15. 25 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido, em 17/12/2024, o Requerimento nº 942, de 2024, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Recebido, em 25/02/2026, o Requerimento nº 117, de 2026, da Senadora Zenaide Maia, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Ver os outros 50 passos

  1. 25 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.

  2. 25 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Na 1ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita as Emendas n.º 6-S a 13-S e adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2294, de 2024, relatado pelo Senador Dr. Hiran. Anexado o Ofício nº 1/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

  3. 17 de dez. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 17/12/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  4. 17 de dez. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela rejeição das Emendas nº 6-S a 13-S.

  5. 10 de dez. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 10/12/2025, a matéria foi retirada de pauta. Recebidas as Emendas nº 6-S a 13-S, de autoria do Senador Rogério Carvalho.

  6. 08 de dez. de 2025 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 08/12/2025. Perante a CAS.

  7. 08 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 51, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante mencionada comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado. A presente matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.

  8. 08 de dez. de 2025 · Senado · CAS

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/12/2025.

  9. 03 de dez. de 2025 · Senado · CAS

    Na 70ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2294, de 2024, relatado pelo Senador Dr. Hiran. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 51/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.

  10. 02 de dez. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido voto em separado do Senador Rogério Carvalho. Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/12/2025.

  11. 28 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/12/2025.

  12. 26 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 26/11/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  13. 24 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/11/2025.

  14. 24 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido Relatório reformulado pelo Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

  15. 15 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Alan Rick.

  16. 30 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Dr. Hiran, para reexame do relatório.

  17. 29 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Laércio Oliveira.

  18. 17 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Audiência pública realizada em 17/09/2025, em atendimento aos REQ 18/2025 - CAS, REQ 19/2025 - CAS, REQ 30/2025 - CAS e REQ 31/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13935&codcol=40

  19. 09 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Audiência pública em atendimento aos REQ 18/2025 - CAS, REQ 19/2025 - CAS, REQ 30/2025 - CAS e REQ 31/2025 - CAS prevista para a 42ª reunião, agendada para 17/09/2025, às 14h.

  20. 03 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Audiência pública realizada em 03/09/2025, em atendimento aos REQ 18/2025 - CAS, REQ 25/2025 - CAS e REQ 30/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/40/reuniao/13897 .

  21. 27 de ago. de 2025 · Senado · CAS

    Audiência pública realizada em 27/08/2025, em atendimento aos REQ 18/2025 - CAS, REQ 19/2025 - CAS e REQ 20/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13857&codcol=40

  22. 22 de ago. de 2025 · Senado · CAS

    Audiência pública em atendimento aos REQ 18/2025 - CAS, REQ 19/2025 - CAS e REQ 20/2025 - CAS prevista para a 34ª reunião, agendada para 27/08/2025, às 14h.

  23. 20 de ago. de 2025 · Senado · CAS

    Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 73, de 2025-CAS, de autoria do Senador Dr. Hiran, para que seja designada data para a realização da audiência pública, objeto do Requerimento nº 18, de 2025-CAS, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2294, de 2024. Matéria aguardando a realização de audiência pública em data oportuna.

  24. 21 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 30, de 2025-CAS, de autoria da Senador Humberto Costa, com a subscrição do Senador Paulo Paim, de aditamento ao Requerimento nº 18, de 2025-CAS, para a inclusão de convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 2294, de 2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”. Durante a discussão, o Senador Paulo Paim acrescentou convidados. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

  25. 07 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 31 e 35, de 2025-CAS, de autoria dos Senadores Nelsinho Trad e Damares Alves, em aditamento ao Requerimento nº 18, de 2025-CAS, para a inclusão de convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 2294, de 2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

  26. 23 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 19, 20, 21 e 25, de 2025-CAS, de autoria dos Senadores Astronauta Marcos Pontes, Dr. Hiran e Eduardo Girão, em aditamento ao Requerimento nº 18, de 2025-CAS, para a inclusão de convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 2294, de 2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

  27. 09 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 18, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Teresa Leitão, subscrito pela Senadora Zenaide Maia, para a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2294, de 2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

  28. 08 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido Relatório reformulado pelo Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 2-CE, nos termos da Subemenda nº 1-CE, e de uma emenda que apresenta. Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2025.

  29. 04 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2025.

  30. 03 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 2-CE, nos termos da Subemenda nº 1-CE, e de uma emenda que apresenta.

  31. 18 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.

  32. 17 de dez. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  33. 17 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.

  34. 17 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 17/12/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2 – CE, nos termos da Subemenda nº 1 - CE, e contrário à Emenda nº 1. À CAS.

  35. 12 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 79ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/12/2024.

  36. 10 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 10/12/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  37. 10 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:55.

  38. 09 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Recebido novo relatório do Senador Marcos Rogério, com voto favorável ao projeto e à Emenda nº 2, na forma da subemenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.

  39. 04 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/12/2024.

  40. 01 de out. de 2024 · Senado · CE

    Recebido novo relatório do Senador Marcos Rogério, com voto favorável ao projeto e à Emenda nº 2, na forma da subemenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.

  41. 11 de set. de 2024 · Senado · CE

    Devolvido ao relator para reexame.

  42. 10 de set. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 1 e nº 2, de autoria do Senador Alan Rick, ao PL 2294/2024.

  43. 27 de ago. de 2024 · Senado · CE

    Recebido o relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do projeto.

  44. 27 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.

  45. 27 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Devolvido pelo Senador Dr. Hiran, para redistribuição.

  46. 25 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.

  47. 25 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  48. 14 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CE.

  49. 14 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminha-se a presente matéria à CE e ,em seguida, à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  50. 11 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2294/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.