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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jun. de 2024

PL 2296/2024

Nas comissões

Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público, na forma que especifica, para provimento de cargo ou emprego no âmbito da União.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 24 de jul. de 2024 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado10 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões24 de jul. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 111/2019.

  2. 24 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

  3. 24 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.