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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023

PL 230/2023

No plenário

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 10 de jun. de 2026 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
  2. ✓Nas comissões30 de mar. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Capitão Alden, Sanderson e Zé Adriano.

  2. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 desta Comissão de Trabalho.

  3. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, PRL 3 CTRAB.

  4. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

  5. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Almeida, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  6. 24 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  7. 24 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 desta Comissão de Trabalho.

  8. 06 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

  9. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Daniel Almeida, deixou de ser membro da Comissão

  10. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Fernanda Pessoa.

  11. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 3 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

  12. 13 de dez. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  13. 07 de dez. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 2 CTRAB (Voto em Separado), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  14. 06 de dez. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, da deputada Fernanda Pessoa e deputado Sanderson.

  15. 19 de set. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

Ver os outros 15 passos

  1. 30 de ago. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  2. 23 de ago. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Fernanda Pessoa.

  3. 16 de ago. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Any Ortiz.

  4. 15 de ago. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 57/2023 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer nos termos do art. 117, VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do PROJETO DE LEI Nº 230/2023 que altera a consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas".

  5. 08 de ago. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/07/2023 a 08/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  6. 05 de jul. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2023)

  7. 04 de jul. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  8. 04 de jul. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 230/23, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/23 apresentada nesta Comissão de Trabalho.

  9. 27 de jun. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para reexame da matéria.

  10. 14 de jun. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  11. 14 de jun. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada nesta Comissão de Trabalho.

  12. 10 de mai. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Foi apresentada uma emenda.

  13. 26 de abr. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2023)

  14. 25 de abr. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

  15. 30 de mar. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.