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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de fev. de 2024

PL 230/2024

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Saúde Mental para os Homens e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 07 de jul. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado07 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões27 de fev. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Frederico (PL-MG), em razão de apensação do PL 2707/2026.

  2. 07 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2707/2026 a esta proposição.

  3. 11 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG).

  4. 11 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.

  5. 15 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  6. 23 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024).

  7. 22 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).

  8. 27 de fev. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2707/2026 Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para prever ações específicas de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental da população masculina.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.