Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jun. de 2024
PL 2303/2024
Nas comissõesCria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes (CNCCA).
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 29 de out. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado10 de jun. de 2024
- 2Nas comissões29 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3288/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3288/2024 Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Criança ou Adolescente (CNVCA).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.