Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jun. de 2024
PL 2306/2024
Nas comissõesAltera o Código Penal para tornar crime a disseminação de informações comprovadamente falsas, por quaisquer meios, em situações de reconhecida calamidade pública.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de jul. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado10 de jun. de 2024
- 2Nas comissões25 de jul. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1790/2024.
25 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1790/2024: Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a disseminação de informação falsa em situação de calamidade pública e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.