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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mai. de 2026

PL 2307/2026

Nas comissões

Institui medidas de acolhimento e retenção da empregada após o encerramento da licença-maternidade.

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 9.029 de 1995.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 23 de jun. de 2026 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado10 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões24 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de jun. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.