Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de mai. de 2023
PL 2310/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para incluir municípios não confrontantes na distribuição das participações governamentais decorrentes da produção offshore de petróleo e gás natural no regime de concessão.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 11 de mai. de 2026
- ✓Apresentado02 de mai. de 2023
- 2Nas comissões09 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Laércio OliveiraSENADOR · PP-SE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
01 de abr. de 2026 · Senado · CAE
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
28 de nov. de 2025 · Senado · CAE
O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
10 de set. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
19 de out. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
18 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1 -T de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição.
10 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 11/05/2023 Último dia: 17/05/2023.
09 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CAE.
09 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai às CAE e CI, seguindo posteriormente à CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2310/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.