Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jun. de 2024
PL 2311/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para vedar a cobrança de contratos de fidelidade no setor de telecomunicações.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 05 de ago. de 2024 (CDC)
- ✓Apresentado10 de jun. de 2024
- 2Nas comissões04 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de ago. de 2024 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3351/2020.
05 de ago. de 2024 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
04 de ago. de 2024 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.