Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de mai. de 2023
PL 2314/2023
Virou leiConfere ao Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 04 de mai. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado02 de mai. de 2023
- ✓Nas comissões27 de abr. de 2025
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa30 de out. de 2024
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.128 de 28/04/2025
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
06 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 372, de 05/05/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 480, de 2025, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 2.314, de 2023, sancionado e transformado na Lei n° 15.128, de 28 de abril de 2025.
05 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 480, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.314, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.128, de 28 de abril de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 366/2025 (Ofício 372/2025 do Senado Federal), que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
29 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15128 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 29/04/2025 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 28/04/2025.
27 de abr. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
27 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15128/2025. DOU 29/04/2025 PÁG 02 COL 01.
08 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 271, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
08 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 270, de 07/04/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 15, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 08/04/2025 às 08:16:24.
06 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício n° 271/2025-SF que comunica remessa à sanção do Projeto de Lei nº 2314/2023.
27 de mar. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
26 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 25 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 2.314, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/03/2025 a 25/03/2025. Perante a Mesa.
18 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 22, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18 de mar. de 2025 · Senado · CRA
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
18 de mar. de 2025 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova por unanimidade o Projeto, relatado "ad hoc" pela Senadora Tereza Cristina, em substituição ao Senador Weverton.
Ver os outros 31 passos
17 de mar. de 2025 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/03/2025.
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
03 de fev. de 2025 · Senado · CRA
Recebido o Relatório do Senador Weverton com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09 de dez. de 2024 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
28 de nov. de 2024 · Senado · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
19 de nov. de 2024 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 21/11/2024. Último dia: 27/11/2024.
18 de nov. de 2024 · Senado · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2024 a 27/11/2024. Perante a CRA.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
30 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2314/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
29 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 354/2024/PS-GSE.
29 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo.
16 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
09 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
19 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
18 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 90/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
18 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/06/2024 21:10:00. Não foram apresentados recursos.
27 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2024).
31 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
31 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
03 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2314/2023, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Confere ao Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.