Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de jun. de 2024
PL 2314/2024
Nas comissõesAltera o art. 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dever do empregador de, na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto, dar prioridade ao empregado que seja acompanhante de paciente em situação de internação.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 08 de set. de 2025
- ✓Apresentado10 de jun. de 2024
- 2Nas comissões14 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- RomárioSENADOR · PL-RJ
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de set. de 2025 · Senado · CAS
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
21 de fev. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22 de out. de 2024 · Senado · CAS
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto.
09 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
25 de jun. de 2024 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
18 de jun. de 2024 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 18/06/2024. Último dia: 24/06/2024.
14 de jun. de 2024 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14 de jun. de 2024 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CAS.
14 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminha-se a presente matéria à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
11 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2314/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.