Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jun. de 2024
PL 2316/2024
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre o tamanho das letras utilizadas nos rótulos e embalagens de alimentos.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 10 de mar. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado10 de jun. de 2024
- 2Nas comissões29 de jul. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP).
04 de fev. de 2026 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Teruel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
19 de mai. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP).
19 de mar. de 2025 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de set. de 2024 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
03 de set. de 2024 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)
03 de set. de 2024 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
29 de jul. de 2024 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.