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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mai. de 2025

PL 2319/2025

No plenário

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir critério de desempate de propostas nas licitações.

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 29 de abr. de 2026 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado13 de mai. de 2025
  2. ✓Nas comissões11 de jun. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Capitão Alden e Sanderson.

  2. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Capitão Alden.

  3. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.

  4. 01 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

  5. 01 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação.

  6. 08 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  7. 24 de set. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)

  8. 24 de set. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

  9. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 2319/2025: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir critério | Brasil Proposta