Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mai. de 2026
PL 2319/2026
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Atenção Ortodôntica Preventiva na Infância, com triagem escolar e organização do acesso no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 26 de jun. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado11 de mai. de 2026
- 2Nas comissões26 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6760/2025.
26 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 6760/2025: Institui o Programa Nacional de Ortodontia Preventiva e Interceptiva na Infância, assegura atendimento pelo Sistema Único de Saúde e autoriza a contratação complementar de serviços privados para absorção de demandas não atendidas, com fila única regulada, protocolos clínicos padronizados e mecanismos de auditoria.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.