Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de mai. de 2023

PL 2324/2023

No plenário

Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder isenção de IPI na aquisição de veículo por condutores autônomos de transporte escolar.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de nov. de 2023 (PLEN)

  1. ✓Apresentado02 de mai. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 5305/2023 Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder isenção de - Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículo por condutores autônomos de tra

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.