Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de jun. de 2024

PL 2325/2024

Nas comissões

Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).

Direito e Justiça
Direitos Humanos e Minorias

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 05 de mai. de 2026 (CPASF)

✓Apresentado11 de jun. de 2024
2Nas comissões28 de ago. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Delegado RamagemDeputado(a) · PL-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

28 de ago. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.