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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de mai. de 2023

PL 2326/2023

Nas comissões

Altera o Marco Civil da Internet, para regular o acesso a jogo eletrônicos de extrema violência no Brasil

Altera a Lei nº 12.965 de 2014.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 14 de jun. de 2023 (CCJC)

  1. ✓Apresentado02 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões15 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1514/2015.

  2. 15 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.