Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de mai. de 2023
PL 2328/2023
Na outra casaAltera a Lei n.º 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 14 de out. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado02 de mai. de 2023
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa16 de out. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
17 de set. de 2026 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
01 de set. de 2026 · Senado · CDH
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
06 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.
06 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Seif, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
01 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
26 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
28 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
25 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e à CSP.
16 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2328/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
14 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 618/2025/PS-GSE.
14 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
06 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
27 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 161/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
27 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Ver os outros 6 passos
16 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/07/2025. Não foram apresentados recursos.
07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/07/2025).
13 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
03 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2328/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Altera a Lei n.º 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.