Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 14 de mai. de 2025
PL 2329/2025
ApresentadoAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar a exigência, como requisito para o acesso ou a permanência de criança ou adolescente na escola, de comprovante ou atestado de vacinação contra a covid-19.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 22 de mai. de 2025
- 1Apresentado14 de mai. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCOMISSAO_SENADO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 22 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada oportunamente.
15 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 16/05/2025 a 22/05/2025. Perante a Mesa.
15 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrada a instrução da Sugestão nº 2, de 2022, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 2.329, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 25, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa). O presente projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
15 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2329/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.