PL 233/2024

1. ✓Apresentado07 de fev. de 2024
2. 2Nas comissões09 de jul. de 2025
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 26 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

   Recebimento

   Recebimento pelo(a) CCJC.

2. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

3. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Encaminhamento

   Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 800/2026.

4. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Aprovação do Parecer

   Aprovado o Parecer.

5. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Leitura e publicação do Parecer

   Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina, pelo Deputado Luiz Carlos Motta.

6. 30 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

7. 30 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 233/2024, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva.

8. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

   Não Deliberado

   Não deliberado.

9. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2026)

11. 07 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

12. 07 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva.

13. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).

14. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Silvia Cristina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

15. 15 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.