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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mai. de 2026

PL 2332/2026

Nas comissões

Altera o Artigo 222 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para individualizar os efeitos da anulação da votação por fraude à cota de gênero e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 17 de jul. de 2026 (CMULHER)

  1. ✓Apresentado11 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões25 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de jul. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).

  2. 25 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMULHER.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.