PL 2333/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 08 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/10/2025 20:19:00. Não foram apresentados recursos.

2. 07 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).

3. 24 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 26/09/2025).

4. 06 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 06 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

6. 30 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 03 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 2333/2023, pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para os permissionários lotéricos".