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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de jun. de 2024

PL 2336/2024

Arquivado ou rejeitado

Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 17 de jun. de 2024

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de jun. de 2024 · Senado · SEADI

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 18 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 457, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Encaminha-se este ao Arquivo.

  3. 18 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 457, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada da matéria em caráter definitivo.

  4. 12 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2336/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 2336/2024: Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pe | Brasil Proposta