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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de mai. de 2023

PL 2337/2023

Nas comissões

Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação dos equipamentos e maquinários apreendidos em operações de fiscalização e combate ao desmatamento.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 09 de nov. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado02 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões14 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 05 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 07 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 15 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 388/2022.

  6. 15 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 14 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.