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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de mai. de 2025

PL 2338/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre as Unidades Bancárias Internacionais no território brasileiro e dá outras providências.

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 01 de set. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado15 de mai. de 2025
  2. 2Nas comissões17 de dez. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de set. de 2026 · Câmara · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 21 de jul. de 2026 · Câmara · CFT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/07/2026)

  3. 20 de jul. de 2026 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).

  4. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.