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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023

PL 234/2023

Nas comissões

Cria a compensação social às comunidades locais a ser paga pelas concessionárias e autorizadas de geração termelétrica a partir de combustíveis fósseis, que será destinada à ampliação dos descontos nas tarifas de energia elétrica aplicados aos consumidores de baixa renda residentes nos municípios onde estiverem instalados esses empreendimentos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 24 de set. de 2025 (CME)

  1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões30 de mar. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de set. de 2025 · Câmara · CME

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ)

  2. 24 de set. de 2025 · Câmara · CME

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  3. 02 de set. de 2025 · Câmara · CME

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).

  4. 02 de set. de 2025 · Câmara · CME

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação.

  5. 04 de out. de 2023 · Câmara · CME

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ)

  6. 04 de out. de 2023 · Câmara · CME

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  7. 21 de set. de 2023 · Câmara · CME

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).

  8. 21 de set. de 2023 · Câmara · CME

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação.

  9. 07 de jun. de 2023 · Câmara · CME

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

  10. 25 de mai. de 2023 · Câmara · CME

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2023)

  11. 24 de mai. de 2023 · Câmara · CME

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ)

  12. 30 de mar. de 2023 · Câmara · CME

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.