Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2026

PL 234/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para restringir a publicidade da informação relativa à causa da morte nos registros e documentos decorrentes do óbito.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 10 de mar. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado02 de fev. de 2026
  2. 2Nas comissões10 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 234/2026: Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para restringir a pu | Brasil Proposta