Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de jun. de 2024
PL 2341/2024
Nas comissõesAltera a Lei no 14.192, de 4 de agosto de 2021, para prever medidas protetivas de urgência para os casos de violência política contra a mulher.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 29 de mai. de 2025
- ✓Apresentado11 de jun. de 2024
- 2Nas comissões14 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de mai. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
30 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.
28 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, e acolhe a Emenda nº 1-CDH parcialmente, na forma da Emenda nº 2 - CDH.
23 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025.
08 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Recebida a complementação de voto da Senadora Jussara Lima favorável ao Projeto e pelo acolhimento parcial da emenda 1, na forma de uma emenda que apresenta.
02 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Recebida a Emenda nº 1 do Senador Eduardo Girão. Matéria com a relatoria para análise da emenda.
26 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 26/03/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
21 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 06ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/03/2025.
19 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima com voto favorável ao projeto.
25 de fev. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
19 de fev. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
25 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
17 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 18/06/2024 Último dia: 24/06/2024
14 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CDH.
Ver os outros 2 passos
14 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminha-se a presente matéria à CDH e, por fim, à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
12 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2341/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.