Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de mai. de 2025
PL 2341/2025
No plenárioAltera a legislação tributária para equiparar jogos de tabuleiro ao tratamento fiscal concedido a livros e materiais didáticos, com redução de impostos na importação e comercialização, e dá outras providências.
Alteração: Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 11 de ago. de 2025 (CE)
- ✓Apresentado15 de mai. de 2025
- ✓Nas comissões11 de jun. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de ago. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
11 de ago. de 2025 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, com emenda.
02 de jul. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
01 de jul. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de jun. de 2025 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2025)
15 de jun. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
11 de jun. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.