Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de jun. de 2024
PL 2343/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para vedar a adição de qualquer quantidade de açúcares ou adoçantes nos alimentos para lactentes.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 23 de abr. de 2025
- ✓Apresentado11 de jun. de 2024
- 2Nas comissões14 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de abr. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
21 de mar. de 2025 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
20 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
19 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Na 4ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do item como extrapauta. Em seguida, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 01- CDH.
12 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 12/03/2025, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator para reexame.
10 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 02ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/03/2025.
06 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Laércio Oliveira com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
22 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
25 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
17 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 18/06/2024 Último dia: 24/06/2024
14 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CDH.
14 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminha-se a presente matéria à CDH e, por fim, à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
12 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2343/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.