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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de mai. de 2025

PL 2344/2025

No plenário

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 – Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para vedar embargos em propriedades sem prévia lavratura de auto de infração e vedar embargos coletivos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 08 de jul. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado15 de mai. de 2025
  2. ✓Nas comissões12 de jun. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2026)

  3. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.

  4. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

  5. 16 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).

  6. 12 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  8. 18 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 04 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)

  10. 04 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).

  11. 12 de jun. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.