Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de mai. de 2023
PL 2345/2023
Virou leiDeclara a CULTNE como Manifestação da Cultura Brasileira.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 03 de nov. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado03 de mai. de 2023
- ✓Nas comissões27 de out. de 2025
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa10 de mai. de 2024
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.244 de 28/10/2025
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
06 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
05 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1.070 , de 04/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 1.584, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 2.345, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.244, de 28 de outubro de 2025. À COARQ.
03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 1070/2025-SF que comunica restituição do autógrafo do projeto de lei sancionado.
03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 1584/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o Projeto de Lei nº 2.345, de 2023, que 'Declara a Cultne como manifestação da cultura brasileira', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.244 , de 28 de outubro de 2025".
03 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.584, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.345, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.244, de 28 de outubro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29 de out. de 2025 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15244 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 29/10/2025 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 28/10/2025.
27 de out. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
27 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15244/2025. DOU 29/10/2025 PÁG 03 COL 02.
15 de out. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 974, de 14/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
14 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1271/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 974/2025, que comunica a remessa do Projeto de Lei 2345/2023 à sanção".
14 de out. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 984, de 08/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 239, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 14/10/2025 às 15:08:20.
08 de out. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
08 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 7 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/10/2025 a 07/10/2025. Perante a Mesa.
30 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 335, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ver os outros 44 passos
30 de set. de 2025 · Senado · CE
Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
30 de set. de 2025 · Senado · CE
Em reunião realizada em 30/09/2025, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
26 de set. de 2025 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 30/09/2025.
18 de set. de 2025 · Senado · CE
Recebido o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do projeto.
27 de ago. de 2024 · Senado · CE
Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
08 de ago. de 2024 · Senado · CE
Devolvido pela Senadora Augusta Brito, para redistribuição.
06 de ago. de 2024 · Senado · CE
Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
01 de ago. de 2024 · Senado · CE
Devolvido pela relatora, Senadora Janaína Farias, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
12 de jun. de 2024 · Senado · CE
Distribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
04 de jun. de 2024 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
28 de mai. de 2024 · Senado · CE
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
28 de mai. de 2024 · Senado · CE
Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 03/06/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024..
22 de mai. de 2024 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CE.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
10 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2345/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
08 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 137/2024/PS-GSE.
26 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
05 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 22/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
27 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2024 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2024).
19 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
04 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2345/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Declara a CULTNE como Manifestação da Cultura Brasileira".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.