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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de jun. de 2024

PL 2345/2024

Nas comissões

Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 13 de abr. de 2026

  1. ✓Apresentado11 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões14 de jun. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de abr. de 2026 · Senado · CI

    Devolvido pelo Senador Fabiano Contarato, para redistribuição. Conforme comunicado pela Presidência da Comissão na 4ª Reunião Deliberativa, realizada em 14/04/2026, será promovida a redistribuição de todas as matérias que se encontram há mais de um ano com os respectivos relatores.

  2. 08 de ago. de 2024 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.

  3. 25 de jun. de 2024 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  4. 17 de jun. de 2024 · Senado · CI

    Recebido na Comissão nesta data.

  5. 14 de jun. de 2024 · Senado · CI

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CI.

  6. 14 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminha-se a presente matéria à CI e, por fim, à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  7. 12 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2345/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.