Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de jun. de 2024
PL 2346/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 24 de mar. de 2025
- ✓Apresentado11 de jun. de 2024
- 2Nas comissões14 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mar. de 2025 · Senado · CMA
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
20 de fev. de 2025 · Senado · CMA
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16 de jul. de 2024 · Senado · CMA
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
25 de jun. de 2024 · Senado · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2346/2024 , terminativo na CMA (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
14 de jun. de 2024 · Senado · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CMA.
14 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminha-se a presente matéria à CMA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
12 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2346/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.