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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de jun. de 2024

PL 2347/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 27 de nov. de 2024

  1. ✓Apresentado11 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões14 de jun. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de nov. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 27 de nov. de 2024 · Senado · CRE

    Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.

  3. 27 de nov. de 2024 · Senado · CRE

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6-CRE (de Redação). A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

  4. 25 de nov. de 2024 · Senado · CRE

    Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/11/2024.

  5. 31 de out. de 2024 · Senado · CRE

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Fernando Dueire, pela aprovação do projeto, com as emendas de redação que apresenta.

  6. 07 de ago. de 2024 · Senado · CRE

    Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.

  7. 25 de jun. de 2024 · Senado · CRE

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  8. 14 de jun. de 2024 · Senado · CRE

    Recebido na Comissão nesta data.

  9. 14 de jun. de 2024 · Senado · CRE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CRE.

  10. 14 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminha-se a presente matéria à CRE e, por fim, à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  11. 12 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2347/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.