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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de jun. de 2024

PL 2348/2024

Nas comissões

Altera dispositivo do artigo 6º, XIV da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 08 de abr. de 2025 (CREDN)

  1. ✓Apresentado11 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões06 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2025 · Câmara · CREDN

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CREDN

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alfredo Gaspar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  3. 19 de nov. de 2024 · Câmara · CREDN

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2024 a 19/11/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 03 de nov. de 2024 · Câmara · CREDN

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2024)

  5. 01 de nov. de 2024 · Câmara · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

  6. 06 de ago. de 2024 · Câmara · CREDN

    Recebimento

    Recebimento pela CREDN.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.