Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de jun. de 2026
PL 2351/2024
Na outra casaAltera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer o direito ao acesso a instalações sanitárias ao trabalhador que exercer suas funções ao ar livre.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 11 de jun. de 2026
- ✓Apresentado10 de jun. de 2026
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário12 de jun. de 2026
- 4Na outra casa12 de jun. de 2024
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Gilberto AbramoDEPUTADO · REPUBLICANOS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
12 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2351/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
10 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 404/2026/PS-GSE
10 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
23 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 80/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
23 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
22 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Publicação de documento
09 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
09 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/04/2026 11:39:00. Não foram apresentados recursos.
23 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2026).
17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
12 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2351/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Cria o Programa Trabalhador Cidadão para assegurar o acesso dos trabalhadores que trabalham a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos e de empresas ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.