Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de jun. de 2024
PL 2354/2024
Nas comissõesDispõe sobre a interposição de petições e recursos protelatórios após o trânsito em julgado em favor do exequente.
Altera a Lei nº 13.105 de 2015.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 25 de jul. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado11 de jun. de 2024
- 2Nas comissões26 de jul. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.