Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mai. de 2026

PL 2358/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a proteção do direito à igualdade dos membros da advocacia.

Altera a Lei nº 8.906 de 1994.

Direito e Justiça
Direito Penal e Processual Penal
Direitos Humanos e Minorias
Trabalho e Emprego

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 24 de jun. de 2026 (CCJC)

✓Apresentado11 de mai. de 2026
2Nas comissões25 de jun. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Romero RodriguesDeputado(a) · PODE-PB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

25 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.