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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de mai. de 2023

PL 2362/2023

Nas comissões

Proíbe a publicação, distribuição ou transmissão, por qualquer meio, de informações acerca de autores de crimes e de atos infracionais contra a vida cometidos no interior de estabelecimentos de ensino.

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 23 de out. de 2023 (CE)

  1. ✓Apresentado03 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões20 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 23 de out. de 2023 · Câmara · CE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)

  2. 18 de out. de 2023 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  3. 27 de set. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO).

  4. 27 de set. de 2023 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação, com emenda.

  5. 08 de ago. de 2023 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)

  6. 20 de jun. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.